Lei da concorrência
Riscos e sanções
Introdução
Cartéis
Associações comerciais e outras interações
Abuso de uma posição dominante
Fusões e aquisições
Riscos e sanções
Comunicação com as autoridades de concorrência
Contatos
As multas por violações da lei de concorrência são altas e podem ser aplicadas a indivíduos e a empresas. Boa-fé ou desconhecimento não serão considerados justificativa ou desculpa para a violação da lei de concorrência.
PENALIDADES E CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS
❯ Multas de até 10% do volume de negócios do Grupo
❯ Impacto negativo na imagem e na reputação da empresa
❯ Qualquer acordo que viole as normas de concorrência serão considerados nulos e inválidos
❯ A empresa não poderá mais participar de licitações para trabalhos no setor público
❯ As vítimas de comportamento anticoncorrência podem reclamar pelos danos sofridos
❯ Outros custos podem incluir custos de processos judiciais, interrupção das atividades de negócios, possíveis obstáculos em oportunidades de negócios e aquisições
PENALIDADES CRIMINAIS APLICÁVEIS AOS INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS
Os indivíduos considerados culpados por conduta anticoncorrência podem ser condenados a longos períodos de prisão ou penalidades financeiras.