Lei da concorrência

Fusões e aquisições

Introdução
Cartéis
Associações comerciais e outras interações
Abuso de uma posição dominante
Fusões e aquisições
Riscos e sanções
Comunicação com as autoridades de concorrência
Contatos
PDF
Em situações de fusão, aquisição ou desinvestimento entre duas ou mais empresas anteriormente independentes, ou nos casos em que elas criam uma joint venture, é necessário solicitar que o departamento jurídico consulte a lei de concorrência aplicável.

VIGILÂNCIA

As autoridades de concorrência monitoram essas operações, pois elas podem prejudicar a concorrência em um mercado criando ou fortalecendo uma posição dominante.

Quando os volumes de negócios ultrapassam determinados limiares, é necessário notificar as Autoridades de Concorrência pertinentes para obter autorização prévia para a implementação dessas atividades.

A falta de notificação pode resultar em multas e anular a decisão de fusão, aquisição ou desinvestimento.

CERTO

✓ – Informar e colaborar com o Departamento Jurídico antes da tomada de qualquer decisão importante a respeito de fusões e aquisições

✓ – Avaliar os riscos de concorrência relacionados à empresa em questão (processos judiciais, multas e penalidades atuais ou anteriores, autorizações prévias de fusão e aquisição concedidas à empresa em questão e cópias de quaisquer operações anteriores de fusão e aquisição ou desinvestimento etc.),

✓ – Notificar as Autoridades de Concorrência competentes antes de qualquer operação de desinvestimento ou aquisição que ultrapasse limiares de volume de negócios predeterminados.

✓ – Respeitar os compromissos firmados com as Autoridades de Concorrência.

ERRADO

✗ – Iniciar um processo de fusão, aquisição ou desinvestimento sem o envolvimento do Departamento Jurídico

✗ – Divulgar ou dar acesso a informações sigilosas durante o processo de devida diligência, antes de uma fusão, aquisição ou desinvestimento, sem a prévia autorização do Departamento Jurídico

✗ – No caso de notificação a uma autoridade competente, trocar informações sigilosas antes que essa autoridade conceda aprovação formal