Lei da concorrência

Comunicação com as autoridades de concorrência

Introdução
Cartéis
Associações comerciais e outras interações
Abuso de uma posição dominante
Fusões e aquisições
Riscos e sanções
Comunicação com as autoridades de concorrência
Contatos
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É obrigatório responder a qualquer solicitação das Autoridades de Concorrência dentro do prazo definido, bem como requerer a assistência do Departamento Jurídico do Grupo e do seu Departamento Jurídico.

QUANDO ENTRAR EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO

  • No caso de qualquer contato ou comunicação (oral, escrita ou eletrônica) com uma Autoridade de Concorrência a respeito das seguintes solicitações:
  • ❯ Buscas e apreensões
  • ❯ Investigações
  • ❯ Questionários
  • ❯ Fusões e aquisições
  • Entre em contato IMEDIATAMENTE com o Departamento Jurídico do Grupo e com seu Departamento Jurídico.