Lei da concorrência

Cartéis

Introdução
Cartéis
Associações comerciais e outras interações
Abuso de uma posição dominante
Fusões e aquisições
Riscos e sanções
Comunicação com as autoridades de concorrência
Contatos
PDF

COMO AGIR COM CONCORRENTES

Cada empresa deve desenvolver sua própria estratégia comercial e agir independentemente de seus concorrentes, fornecedores, clientes e quaisquer partes interessadas.

É proibido fazer qualquer acordo ou entendimento entre concorrentes que tenham como objeto ou efeito a restrição da livre concorrência. Isso pode incluir acordos que:

❯ Definem preços ou outras condições contratuais (por exemplo, garantias, termos de pagamento etc.);

❯ Limitam a liberdade de concorrência de outros participantes do mercado (por exemplo, limitando o acesso, o desenvolvimento do mercado ou investimentos);

❯ Alocam clientes, mercados ou fontes de cadeias de fornecimento.

Não importa a forma que o acordo assume, e nem é necessário que ele ocorra por escrito ou seja formalizado de qualquer modo. Até mesmo uma simples troca verbal de informações pode ser considerada cartel.

CERTO

✓ – Obter informações sobre mercados e/ou concorrentes junto a fontes públicas independentes

✓ – Tratar de informações gerais e públicas sobre o mercado e/ou concorrentes

ERRADO

✗ – Entrar em um acordo, discutir ou trocar informações comerciais sigilosas (“informações sigilosas”) com concorrentes a respeito de:

❯ Preço, termos e condições de venda e compra, incluindo descontos e abatimentos
❯ Margem, lucros e custo
❯ Participação de mercado
❯ Volumes de vendas
Clientes (nome, solvência, condições de pagamento)
❯ Detalhes de licitações

✗ – Concordar com concorrentes sobre preços ou outras condições comerciais oferecidas a fornecedores ou clientes

✗– Concordar com um concorrente em favorecer ou eliminar outro concorrente

✗ – Concordar com um concorrente em não fazer negócios com determinados fornecedores ou clientes

✗ – Concordar com um concorrente em compartilhar vendas, produtos, territórios, clientes ou fornecedores