Lei da concorrência

Associações comerciais e outras interações

Introdução
Cartéis
Associações comerciais e outras interações
Abuso de uma posição dominante
Fusões e aquisições
Riscos e sanções
Comunicação com as autoridades de concorrência
Contatos
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Organizar e participar de feiras comerciais, exposições comerciais e associações profissionais com concorrentes pode ser uma atividade legítima e útil para o dia a dia nos negócios.

PRESTE ATENÇÃO

No entanto, associações comerciais e profissionais podem ser usadas como fachada para práticas anticoncorrência e resultar em sanções impostas pelas Autoridades de Concorrência.

Por isso, deve ter muito cuidado ao participar nessas reuniões e cumprir a lei de concorrência.

CERTO

✓ – Obter aprovação interna prévia antes de ingressar em uma associação comercial e garantir que exista um código de conduta em vigor para os membros dessa associação

✓ – Obter e revisar a pauta antes de qualquer reunião de associação comercial

✓ – Obter rever uma cópia das atas da reunião após o evento

✓ – Discutir tópicos permitidos em reuniões de associações comerciais, como informações de domínio público, informações históricas, novos normas técnicas, técnicas de inovação e outros tópicos relativos a projetos legislativos ou regulatórios

✓ – Registrar por escrito qualquer lacuna entre a agenda e o conteúdo da reunião, e sair da reunião caso ocorra a troca de informações sigilosas

✓ – Caso a associação compartilhe informações estatísticas, garantir que tais informações sejam genéricas, agregadas, históricas e não permitam a identificação de empresas individuais

ERRADO

✗ – Discutir e compartilhar informações sigilosas

✗ – Participar de “reuniões colaterais” que ocorrem antes ou após a reunião e discutir informações sigilosas (em coffee breaks, almoços, conversas em subgrupos)