Lei da concorrência

Abuso de uma posição dominante

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COMO AGIR EM UMA POSIÇÃO DOMINANTE?

A lei de concorrência proíbe o comportamento abusivo por parte de empresas que ocupam uma posição dominante no mercado.

Uma posição dominante não é definida simplesmente pela participação de mercado, mas pela classificação como líder no mercado. Geralmente, uma empresa é considerada em posição dominante se tiver uma participação de mercado superior a 40%, mas até mesmo uma participação de mercado de 15% pode ser considerada dominante, caso a empresa em questão seja a maior participante de um mercado fragmentado. A determinação da dominância de mercado de qualquer empresa exige uma análise detalhada e profunda, com ampla colaboração do Departamento Jurídico.

Não é ilegal que uma empresa ocupe uma posição dominante, mas é ilegal que ela abuse desse poder de mercado para impedir ou restringir a concorrência.

Comportamentos considerados legais para uma empresa que não ocupa uma posição dominante podem ser ilegais se adotados por uma empresa em uma posição de mercado dominante.

CERTO

✓ — Recusar-se a vender para um cliente se houver um objetivo e uma razão justificada para tal recusa.

ERRADO

✗ – Oferecer descontos de fidelidade que pressionem o cliente a comprar produtos

✗ – Fazer vendas “casadas”, isto é, vender um produto apenas sob a condição de que o cliente compre outro produto

✗ – Oferecer serviços desiguais a clientes semelhantes, sem justificativas objetivas

✗ – Impor obrigações de exclusividade a fornecedores e clientes.