Introdução

O QUE É A CORRUPÇÃO?

Constitui um ato de corrupção:

• A oferta, promessa, dádiva, aceitação ou solicitação,
• direta ou indiretamente,
• de uma vantagem indevida (donativo, oferta ou promessa)
• para que uma pessoa, pública ou privada, realize, se abstenha de realizar, atrase ou acelere a realização
• de uma ação no exercício das suas funções ou em violação dos seus deveres (obrigações legais, contratuais ou profissionais).

A vantagem indevida pode ser ou não de ordem financeira. O valor real ou presumido da vantagem não é importante.

Em qualquer caso, trata-se de vantagens impróprias ou indevidas destinadas a influenciar uma decisão em favor da atividade da Rexel (presentes, viagens, obtenção irregular de contratos públicos, pagamentos a um agente da administração fiscal ou aduaneira para derrogar as leis ou evitar penalidades, etc.).

O Código de Conduta proíbe não apenas a corrupção em si, mas também o tráfico de influências e as infrações conexas, similares e equivalentes, tanto no contexto do direito penal francês como no contexto das diversas leis estrangeiras aplicáveis ​em todos os países onde a Rexel está presente.

Para mais informações: Vários termos usados​ no Código estão definidos no Glossário.

O COMPROMISSO DA REXEL

A política de prevenção da corrupção da Rexel insere-se na abordagem de Ética e Conformidade da Rexel, conforme refletido no Guia de Ética.

A Rexel rejeita toda e qualquer forma de corrupção na prática das suas atividades.

As violações da probidade são inaceitáveis​ e inconsistentes com os valores da Rexel.

A Rexel compromete-se a respeitar todas as regras aplicáveis ​ao combate à corrupção e infrações conexas, como as regras da Convenção da OCDE, o código penal francês e todos os regulamentos franceses, a Foreign Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA), a UK Bribery Act (Lei contra o Suborno do Reino Unido) e todas as leis e regulamentos aplicáveis nos países onde a Rexel está presente.

A Rexel deseja satisfazer as exigências mais rigorosas dos seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros nessa matéria.

A Rexel acredita que a rejeição de todas as formas de corrupção constitui um vetor de crescimento e desempenho.

A QUEM SE APLICA ESTE CÓDIGO?

• A política de prevenção da corrupção da Rexel aplica-se a todas as empresas do Grupo Rexel, bem como a todos os colaboradores, representantes sociais e diretores do Grupo Rexel e a cada uma das suas subsidiárias em todo o mundo, incluindo os colaboradores externos e pontuais ou aqueles que entraram recentemente ao serviço do Grupo Rexel (os “Colaboradores”).

As leis em vigor tornam as tentativas e os factos de corrupção e violação da probidade comprovados passíveis de procedimento legal e sanções. Em caso de condenação, as sanções, tais como coimas ou penas de prisão, podem afetar tanto a Rexel como os seus colaboradores.

Além dos riscos de procedimento legal e de condenações civis, criminais ou administrativas, a corrupção comporta riscos em termos de imagem e reputação, assim como riscos comerciais para a Rexel e, de um modo mais geral, riscos que destabilizam a organização da Rexel.

Cada colaborador é um participante de pleno direito na implementação da política de prevenção da corrupção da Rexel.

Qualquer violação do código de conduta anticorrupção da Rexel (o Código de Conduta ou o Código) por parte de um colaborador pode dar origem a uma ação disciplinar que pode ir até ao despedimento.

O presente Código está anexado ao regulamento interno, se aplicável.

COMO UTILIZAR O CÓDIGO DE CONDUTA?

O Código de Conduta constitui um guia destinado a fornecer aos colaboradores linhas de orientação para desenvolver relações comerciais íntegras.

O Código de Conduta destina-se a definir e ilustrar práticas sensíveis ou anormais por forma a constituir um guia de referência para acompanhar os colaboradores no seu trabalho quotidiano.

Para ajudar os colaboradores a compreender situações que, por vezes, são diversas e complexas, foram desenvolvidos vários cenários ilustrativos no Código de Conduta; no entanto, o Código não pode ser exaustivo e os atos de corrupção nem sempre são fáceis de identificar. Os colaboradores devem, antes de mais, exercer o seu próprio discernimento.

Os colaboradores que tiverem dúvidas ou precisarem de ajuda nas matérias abordadas no Código de Conduta são incentivados a abordar o seu superior hierárquico ou o responsável em matéria de ética.

Os colaboradores também podem contactar os departamentos locais de Recursos Humanos, Jurídico e de Compliance ou os departamentos na sede do Grupo Rexel.

Se um colaborador acreditar de boa-fé que uma situação pode ser contrária às disposições do Código de Conduta, pode comunicá-la conforme descrito no Guia de Ética, utilizando o formulário “Denúncia ética” disponível em http://www.rexel.com/en/ethical-alert/.

Recordamos que qualquer colaborador que comunique uma possível violação do Código de Conduta de boa-fé não será penalizado por tomar essa iniciativa.