Código de Conduta Anticorrupção
Introdução
O QUE É A CORRUPÇÃO?
Constitui um ato de corrupção:
- A oferta, promessa, dádiva, aceitação ou solicitação,
- direta ou indiretamente,
- de uma vantagem indevida (donativo, oferta ou promessa)
- para que uma pessoa, pública ou privada, realize, se abstenha de realizar, atrase ou acelere a realização
- de uma ação no exercício das suas funções ou em violação dos seus deveres (obrigações legais, contratuais ou profissionais).
A vantagem indevida pode ser ou não de ordem financeira. O valor real ou presumido da vantagem não é importante.
Em qualquer caso, trata-se de vantagens impróprias ou indevidas destinadas a influenciar uma decisão em favor da atividade da Rexel (presentes, viagens, obtenção irregular de contratos públicos, pagamentos a um agente da administração fiscal ou aduaneira para derrogar as leis ou evitar penalidades, etc.).
O Código de Conduta proíbe não apenas a corrupção em si, mas também o tráfico de influências e as infrações conexas, similares e equivalentes, tanto no contexto do direito penal francês como no contexto das diversas leis estrangeiras aplicáveis em todos os países onde a Rexel está presente.
Para mais informações: Vários termos usados no Código estão definidos no Glossário.
O COMPROMISSO DA REXEL
A política de prevenção da corrupção da Rexel insere-se na abordagem de Ética e Conformidade da Rexel, conforme refletido no Guia de Ética.
A Rexel rejeita toda e qualquer forma de corrupção na prática das suas atividades.
As violações da probidade são inaceitáveis e inconsistentes com os valores da Rexel.
A Rexel compromete-se a respeitar todas as regras aplicáveis ao combate à corrupção e infrações conexas, como as regras da Convenção da OCDE, o código penal francês e todos os regulamentos franceses, a Foreign Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA), a UK Bribery Act (Lei contra o Suborno do Reino Unido) e todas as leis e regulamentos aplicáveis nos países onde a Rexel está presente.
A Rexel deseja satisfazer as exigências mais rigorosas dos seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros nessa matéria.
A Rexel acredita que a rejeição de todas as formas de corrupção constitui um vetor de crescimento e desempenho.
A QUEM SE APLICA ESTE CÓDIGO?
- A política de prevenção da corrupção da Rexel aplica-se a todas as empresas do Grupo Rexel, bem como a todos os colaboradores, representantes sociais e diretores do Grupo Rexel e a cada uma das suas subsidiárias em todo o mundo, incluindo os colaboradores externos e pontuais ou aqueles que entraram recentemente ao serviço do Grupo Rexel (os “Colaboradores”).
As leis em vigor tornam as tentativas e os factos de corrupção e violação da probidade comprovados passíveis de procedimento legal e sanções. Em caso de condenação, as sanções, tais como coimas ou penas de prisão, podem afetar tanto a Rexel como os seus colaboradores.
Além dos riscos de procedimento legal e de condenações civis, criminais ou administrativas, a corrupção comporta riscos em termos de imagem e reputação, assim como riscos comerciais para a Rexel e, de um modo mais geral, riscos que destabilizam a organização da Rexel.
Cada colaborador é um participante de pleno direito na implementação da política de prevenção da corrupção da Rexel.
Qualquer violação do código de conduta anticorrupção da Rexel (o Código de Conduta ou o Código) por parte de um colaborador pode dar origem a uma ação disciplinar que pode ir até ao despedimento.
O presente Código está anexado ao regulamento interno, se aplicável.
COMO UTILIZAR O CÓDIGO DE CONDUTA?
O Código de Conduta constitui um guia destinado a fornecer aos colaboradores linhas de orientação para desenvolver relações comerciais íntegras.
O Código de Conduta destina-se a definir e ilustrar práticas sensíveis ou anormais por forma a constituir um guia de referência para acompanhar os colaboradores no seu trabalho quotidiano.
Para ajudar os colaboradores a compreender situações que, por vezes, são diversas e complexas, foram desenvolvidos vários cenários ilustrativos no Código de Conduta; no entanto, o Código não pode ser exaustivo e os atos de corrupção nem sempre são fáceis de identificar. Os colaboradores devem, antes de mais, exercer o seu próprio discernimento.
Os colaboradores que tiverem dúvidas ou precisarem de ajuda nas matérias abordadas no Código de Conduta são incentivados a abordar o seu superior hierárquico ou o responsável em matéria de ética.
Os colaboradores também podem contactar os departamentos locais de Recursos Humanos, Jurídico e de Compliance ou os departamentos na sede do Grupo Rexel.
Se um colaborador acreditar de boa-fé que uma situação pode ser contrária às disposições do Código de Conduta, pode comunicá-la conforme descrito no Guia de Ética, utilizando o formulário “Denúncia ética” disponível em http://www.rexel.com/en/ethical-alert/.
Recordamos que qualquer colaborador que comunique uma possível violação do Código de Conduta de boa-fé não será penalizado por tomar essa iniciativa.