Código de Conduta Anticorrupção

Anexos

Introdução
Princípios gerais
Pagamentos e práticas que requerem uma atenção especial
Casos práticos
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GLOSSÁRIO: PARA MAIS INFORMAÇÕES

CORRUPÇÃO

Em termos gerais, a corrupção é o comportamento pelo qual uma pessoa que detém uma função específica, pública ou privada, solicita ou aceita, direta ou indiretamente, um presente, donativo, promessa ou vantagem, seja de que natureza for, para si ou para um terceiro, com vista à execução ou à abstenção de um ato decorrente da sua posição ou facilitado por esta.

Verifica-se um ato de corrupção “passiva” quando a pessoa que detém essa função solicita ou aceita tal vantagem; verifica-se um ato de corrupção “ativa” quando um terceiro propõe ou concorda em oferecer essa vantagem à pessoa que ocupa a posição em questão.

A corrupção ativa e a corrupção passiva são duas ofensas complementares, mas autónomas; tanto o “corruptor” como o “corrompido” podem ser punidos e tanto a proposta como a aceitação de uma vantagem indevida são sancionadas.

Os atos do corruptor e os do corrompido podem incorrer em procedimentos legais e ser julgados separadamente, e a punição de um não está de forma alguma dependente da punição do outro. O mesmo se aplica ao tráfico ativo e ao tráfico passivo de influências.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS
O tráfico de influências é uma ofensa semelhante à corrupção: trata-se igualmente de obter a execução de um ato por uma pessoa pública ou privada.

O tráfico de influências significa propor, direta ou indiretamente, ofertas, promessas, donativos, presentes ou vantagens a um funcionário público ou a uma pessoa privada, para que abuse da sua influência real ou suposta a fim de obter uma decisão favorável da parte de uma autoridade ou administração pública. Tal como a corrupção, o tráfico de influências é uma ofensa criminal em França.

O conceito de tráfico de influências é semelhante ao de corrupção. A principal diferença reside no facto de o tráfico de influências consistir em oferecer uma vantagem a uma pessoa para que abuse da sua influência junto de um funcionário público a fim de obter a decisão desejada. A corrupção, pelo seu lado, consiste em oferecer uma vantagem, direta ou indiretamente, a um funcionário público para induzi-lo a executar ou abster-se de executar um ato decorrente da sua posição.

MECENATO
O mecenato constitui um apoio financeiro ou material concedido por uma empresa ou pessoa particular a uma ação ou atividade de interesse geral (cultura, investigação, humanitária, etc.).

Em termos gerais, o mecenato distingue-se do patrocínio pela natureza das ações apoiadas e pelo facto de não existir normalmente qualquer contrapartida contratual publicitária ao apoio do mecenas.

A presença do mecenas no evento ou na ação apoiada é, por conseguinte, relativamente discreta, mas em contrapartida pode divulgar o seu apoio nos seus próprios meios de comunicação.

O mecenato corresponde geralmente a objetivos de melhoria de imagem e de comunicação/mobilização interna.

Em alguns países, o mecenato permite deduções fiscais, ao contrário do patrocínio, que muitas vezes é considerado como um investimento publicitário.

PATROCÍNIO
O patrocínio constitui um apoio financeiro ou material concedido a um evento ou pessoa particular por um parceiro de publicidade em troca de diferentes formas de visibilidade.

Além das várias formas de visibilidade para fins publicitários, o contrato de patrocínio pode prever a participação da pessoa patrocinada em diferentes eventos empresariais.

O anunciante patrocinador pretende a visibilidade oferecida pelo evento, mas também transferências de imagem positivas, dependendo do tipo de evento e dos valores que lhe estão associados. Pode igualmente utilizar a sua ação de patrocínio internamente para motivar e mobilizar os trabalhadores.

A forma de patrocínio mais conhecida e mais visível é o patrocínio desportivo.

O patrocínio distingue-se do mecenato pelo seu formato e tratamento fiscal.

ATIVIDADES DE PRESSÃO
As atividades de pressão são atividades que consistem em estabelecer e fomentar um diálogo com autoridades reguladoras suscetível de afetar a atividade da Rexel com o intuito de explicar e fazer valer a sua posição.