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Lei da concorrênciaIntrodução

  • Introdução
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  • Associações comerciais e outras interações
  • Abuso de uma posição dominante
  • Fusões e aquisições
  • Riscos e sanções
  • Comunicação com as autoridades de concorrência
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Introdução

A finalidade da lei da concorrência é garantir uma concorrência justa e efectiva, no intuito de incentivar e promover o crescimento e a inovação para o benefício dos clientes. Nesse sentido, a Rexel atua em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Isso inclui as leis e regulamentações referentes à lei da concorrência.

Mais especificamente, a Rexel compromete-se a:

  1. Tomar decisões comerciais independentemente de outras partes interessadas no mercado (fornecedores, clientes ou concorrentes)
  2. Não estabelecer acordos que restrinjam a concorrência (por exemplo, acordos que resultem em redução ou eliminação da concorrência em um mercado)
  3. Não abusar de uma posição dominante
  4. Notificar as Autoridades Competentes antes de qualquer operação de desinvestimento ou aquisição acima de determinados volumes de negócios.

O Guia da Lei da Concorrência detalha esses princípios.

A Rexel deseja que este guia seja conhecido, compreendido e aplicado por todos os funcionários da Empresa.

Se tiver alguma dúvida, deve notificar o seu superior hierárquico, o Departamento Jurídico do Grupo, ou Departamento Jurídico da Zona, entre em contato pelo e-mail compliance@rexel.com ou use o formulário de alerta de ética, disponível no seguinte endereço: https://www.rexel.com/en/ethical-alert/

Introdução 1/8

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