• Deutsch
  • English
  • Español
  • Français
  • Italiano
  • Magyar
  • Nederlands
  • Norge
  • Português
  • Slovenija
  • Suomi
  • Svenska
  • Росси́я
  • 汉语

    Export the:

  • Whole guide
  • Current chapter
Ethique et conformité | Rexel
  • pt
  • Search
  • Home

    Guides

  • Guia de Ética
  • Código de Conduta Anticorrupção
  • Lei da concorrência
Ethique et conformité | Rexel
  • pt
  • Search
  • Home

Lei da concorrênciaRiscos e sanções

  • Introdução
  • Cartéis
  • Associações comerciais e outras interações
  • Abuso de uma posição dominante
  • Fusões e aquisições
  • Riscos e sanções
  • Comunicação com as autoridades de concorrência
  • Contatos
PDF

As multas por violações da lei de concorrência são altas e podem ser aplicadas a indivíduos e a empresas. Boa-fé ou desconhecimento não serão considerados justificativa ou desculpa para a violação da lei de concorrência.

Penalidades e consequências para as empresas

❯ Multas de até 10% do volume de negócios do Grupo

❯ Impacto negativo na imagem e na reputação da empresa

❯ Qualquer acordo que viole as normas de concorrência serão considerados nulos e inválidos

❯ A empresa não poderá mais participar de licitações para trabalhos no setor público

❯ As vítimas de comportamento anticoncorrência podem reclamar pelos danos sofridos

❯ Outros custos podem incluir custos de processos judiciais, interrupção das atividades de negócios, possíveis obstáculos em oportunidades de negócios e aquisições

Penalidades criminais aplicáveis aos indivíduos envolvidos

Os indivíduos considerados culpados por conduta anticoncorrência podem ser condenados a longos períodos de prisão ou penalidades financeiras.

Riscos e sanções 6/8

  • Whistle-blowing
  • A query or a concern?
  • Legal notices
  • Crédits